Relatório da Audiência Pública de Resultados da Rio+20
A Audiência Pública foi realizada no dia 15 de Setembro de 2012, no auditório da OAB/SC em Florianópolis. Foto: Rodrigo Parente Botarro
Mesa de abertura da Audiênia Pública
No dia 15 de Setembro, foi realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) a Audiência Pública para a apresentação dos resultados do trabalho do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Catarinense para a Rio+20. O evento teve por objetivo registrar os depoimentos dos participantes dos eventos da Rio + 20, apresentar os documentos oficiais da Conferência e dos eventos paralelos, além de construir estratégias de disseminação das mensagens da Rio+20 junto à sociedade catarinense.
A audiência foi aberta oficialmente pela reitora da Universidade Federal de Santa Catarina, Roselane Neckel. “A Universidade é um espaço de teoria, mas essa teoria tem que estar em diálogo com a realidade. É isso que faz com que nós tenhamos papel essencial na transformação da nossa sociedade”, disse. Para finalizar, a reitora declarou que um dos principais focos de sua gestão é constituir um comitê gestor de questões ambientais na UFSC.
Na sequência foram apresentados cinco documentos relacionados à Rio+20: a declaração da “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – O Futuro que queremos”, a Declaração Final da Cúpula dos Povos na Rio+20, a Declaração Kari-Oca dos Povos Indígenas sobre Rio+20 e Mãe Terra, a Carta do Major Group Crianças e Jovens e a Carta dos Comitês Estaduais e Locais à Assembleia dos Povos. Todos os documentos estão disponíveis online e podem ser acessados no link http://riomais20sc.ufsc.br/audiencia-publica/do-que-se-trata/
No período da tarde, a plenária foi aberta para a participação do público. Todos os depoimentos e demandas foram incluídos no documento final que será protocolado no Ministério Público. Acesse o relatório: RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE RESULTADOS DA RIO+20.
Maria Gabriela Knapp, membro da coordenação do Comitê Catarinense, acredita na força do jovem como agente de mudança. “Os jovens têm energia, novas ideias e capacidade de diálogo com as novas e antigas gerações” diz. Os próximos passos do Comitê são partir para uma jornada catarinense de apresentação dos resultados e a continuação do grupo como um projeto permanente na Universidade.
A programação contou também com a apresentação teatral “Gaia: um romance universal”, produzida pelos alunos da Escola Municipal Professora Ada Sant’Anna da Silveira, de Joinville. Também foi apresentado o desenho e a redação da aluna Ana Beatriz Pereira Machado, da quarta série da Escola Básica Municipal Donato Alípio de Campos, de Biguaçu, vencedores do Concurso “Ao Redor de Iberoamérica 2012”, sobre a visão infantil sobre Cidades Sustentáveis, um projeto de educação de valores ambientais promovido pela Proactiva Meio Ambiente com apoio da Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI).
Acesse a GALERIA DE FOTOS da Audiência.
Reitora da UFSC, Roselane Neckel, falando seu pronunciamento de abertura da Audiência.
A seguir, veja um resumo dos cinco documentos apresentados:
Declaração da conferência
Professor em Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSC, Daniel José da Silva destacou que a declaração da “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – O Futuro que queremos” representa um discurso comum de todos os 197 países signatários e que isso demonstra uma visão global sobre o tema. O Comitê Catarinense se concentrou nos avanços presentes no documento de 283 parágrafos. A erradicação da pobreza foi definida como um dos maiores desafios globais da atualidade. Concluir até 2015 as metas acordadas internacionalmente como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a importância da força dos povos como agentes de tomadas de decisões foram alguns dos assuntos citados no capítulo Nossa Visão Comum.
No capítulo II – Renovação do compromisso político, foram propostos novos instrumentos de medida de crescimento, em complemento ao PIB, mais amplos e que levem em conta questões ambientais; o reconhecimento da expressão “Mãe Terra”, que consagra direitos da natureza e responsabilidade do ser humano; também foi lançado um apelo pela adoção de abordagens holísticas e integradas do desenvolvimento sustentável.
O conceito de Economia Verde, presente do capítulo III, foi bastante discutido ao longo de todo o documento e da própria Conferência. Foi declarado que os modos de produção e consumo, frutos da cultura estabelecida na sociedade moderna, tornam impossível o desenvolvimento sustentável e impõem a necessidade da melhoria da eficiência de utilização dos recursos naturais. Foi adotado o Programa-Quadro de 10 anos para produção e consumo sustentáveis (criado a partir da Rio+10, realizada em Joanesburgo, em 2002). No texto do capítulo está registrado o convite à Assembleia-Geral da ONU a designar, em setembro de 2012, um Estado-membro para operacionalizá-lo.
O membro do Comitê Catarinense Diego Souza apresentou o capítulo IV – Quadro Institucional, que propõe uma integração mais completa das dimensões política, econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável. Entre as ações estabelecidas pelo capítulo para serem postas em prática estão: expandir as atividades do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC); estabelecer um fórum político de alto nível que substitui a Comissão e acompanha as atividades; encorajar ações nos níveis regional, nacional, subnacional e local para promover o acesso à informação, a participação pública no processo decisório e o acesso à justiça em questões ambientais.
O capítulo V – Quadro de ação e acompanhamento relaciona os temas a serem enfocados nos próximos anos. São eles: erradicação da pobreza; agricultura sustentável, segurança alimentar e nutricional; água e saneamento; energia; turismo sustentável; transporte sustentável; cidades e assentamentos humanos sustentáveis; saúde e população; promoção de emprego pleno e produtivo, trabalho decente para todos, e proteção social; mares e oceanos; pequenos Estados insulares em desenvolvimento; países menos desenvolvidos; países em desenvolvimento sem acesso ao mar; África; esforços regionais; redução do risco de desastres; mudança climática; florestas; biodiversidade; desertificação, degradação de solos e seca; montanhas; produtos químicos e resíduos; produção e consumo sustentáveis; mineração; educação; igualdade de gêneros e empoderamento da mulher.
Para os meios de implementação, capítulo VI, as Nações Unidas definiram um comitê intergovernamental, compreendendo trinta especialistas nomeados por grupos regionais, com base na representação geográfica equitativa que irá preparar um relatório que proponha opções sobre uma Estratégia de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável eficaz para facilitar a mobilização de recursos e sua efetiva utilização, concluindo o trabalho em 2014. Também está garantido pelo documento o registro dos compromissos voluntariamente assumidos na Conferência, mantidos como base na internet para seu acompanhamento e continuidade.
Declaração final da cúpula dos povos
O segundo documento apresentado foi a Declaração Final da Cúpula dos Povos na Rio+20. A Cúpula dos Povos na Rio +20 por Justiça Social e Ambiental ocorreu paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), organizado pela sociedade civil. O evento paralelo foi um sucesso de público, reunindo cerca de 30 mil pessoas por dia no Aterro do Flamengo. O Comitê Catarinense teve importância direta na construção do documento, pois foi responsável por conduzir a dinâmica Convergência das Juventudes para a Defesa dos Bens Comuns e Contra a Mercantilizaçao da Vida.
A declaração manifesta que os bens comuns devem ser mantidos preservados e que o acordo global oficializa o cuidado destes. Também a cultura e a comunicação fazem parte do conjunto de bens comuns e não devem ser alvo de mercantilização ou colonização. A questão da soberania alimentar também foi levantada. Segundo o documento “A soberania alimentar é a proposta campesina-indígena alternativa às múltiplas crises do capitalismo”, e defende a adoção da agroecologia como caminho para a transformação do sistema de produção de alimentos.
Declaração dos povos indígenas
A seguir foi apresentada a Declaração Kari-Oca dos Povos Indígenas sobre Rio+20 e Mãe Terra. A Declaração da Kari-oca 2 foi entregue pela marcha dos Povos Indígenas, com participantes aborígenes de várias partes do mundo ao representante do governo brasileiro na Rio+20, Ministro Gilberto Carvalho, que se comprometeu a levar o documento até os participantes da Conferência.
O documento é considerado um referencial para o conhecimento do pensamento indígena e estabelece a cultura como quarto pilar para o desenvolvimento sustentável. Além disso, a declaração convida a repensar o modo de consumo e produção na sociedade focando nas comunidades sustentáveis com base nos conhecimentos indígenas e no desenvolvimento capitalista. A declaração também reconhece o direito da Terra de criar e manter a vida e rejeita as promessas falsas do desenvolvimento sustentável, citando que não existe tal coisa como “mineração sustentável” ou “petróleo ético”.
Carta das crianças e jovens
A Carta do Major Group Crianças e Jovens não foi reconhecida pela ONU como documento oficial, e apresenta o desapontamento desse grupo com os resultados da Rio + 20 e enaltece a necessidade de cooperação intergeracional.
Carta dos comitês estaduais
O último documento apresentado na audiência foi a Carta dos Comitês Estaduais e Locais à Assembleia dos Povos. A Rede de Comitês Estaduais e Locais que se formou espontaneamente estima ter dialogado diretamente com mais de 100 mil pessoas nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Amazonas, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Os comitês criaram o endereço http://forumdospovos.net que pode ser acessado para o acompanhamento das atividades.
De março a junho foram realizados Diálogos Sociais em cinco regiões do estado de Santa Catarina: Florianópolis, Araranguá, Chapecó, Joinville e Lages. Nestas reuniões com a sociedade civil foram abordados temas como: Água e Saneamento, Planejamento Territorial, Educação e Cultura, Agricultura, Economia Verde e Governança. Dos Diálogos Sociais resultaram demandas civilizatórias que foram utilizadas pelos representantes do Comitê Catarinense para representar o povo catarinense nas discussões durante a Rio+20. Na Síntese da Demandas Civilizatórias do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Catarinense para a Rio+20 (SDCSC) são destaques a implementação da Educação Ambiental em todos os níveis de educação formal e não formal e transdisciplinar; o incentivo por meio de subsídios para o desenvolvimento de tecnologias limpas; a construção de planos diretores municipais a partir do processo participativo; a valorização do profissional da educação; alternativas para o transporte público urbano e o incentivo a produção orgânica. Também são demandas uma mudança de comportamento de uma cultura da indiferença para uma cultura da sustentabilidade; a transmissão de campanhas com a temática da sustentabilidade em horário nobre nos meio de comunicação e a busca pelo consumo consciente.
O Comitê agradece a presença de todos na Audiência Pública e deseja que continuemos todos juntos nesta onda civilizatória, assumindo sempre o Compromisso de Gerações!
Patrícia Cim / Estagiária de Jornalismo da Agecom / UFSC
Link da notícia no site oficial da UFSC: http://noticias.ufsc.br/2012/09/19/audiencia-apresenta-trabalhos-do-comite-catarinense-na-rio20/
